segunda-feira, 16 de julho de 2012

Infringência do Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98

No dia 09 de julho, Policiais Ambientais da Base Operacional de Novo Horizonte/SP, pertencente ao 2º Pelotão da 1ª Companhia PAmb, durante policiamento ostensivo na região atuando de forma preventiva repressiva, contribuindo para a preservação da ordem pública, próximo ao ribeirão Dois Córregos, área rural daquela cidade, avistaram um veículo no local, considerado de alta frequência de animais silvestres e também de contumazes caçadores predadores da fauna nativa. Após vistoria nas imediações, foram surpreendidos dois indivíduos praticando ato de caça, sendo constatado que haviam abatido duas cutias (Dasyprocta azarae), através de estrangulamento, após utilizarem-se de gaiolas com espigas de milho servindo como iscas, que foram achadas dentro da mata pelos Policiais. Os infratores foram conduzidos a Delegacia de Polícia local, onde foi lavrado Termo Circunstanciado por infringirem o Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, sendo apreendidos os materiais envolvidos e os animais passarão por perícia técnica. Administrativamente foram lavrados Autos de Infração Ambiental de Advertência por caçar espécimes da fauna silvestre nativa sem autorização. Durante a abordagem, os infratores utilizavam como meio de locomoção um veículo com licenciamento vencido, que foi recolhido ao pátio local e autuado.

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