terça-feira, 24 de maio de 2011

Código Florestal: Carta Aberta ao Brasil

Eu, signatário desta carta aberta, ao exercer minha função de Policial Militar Ambiental tive a oportunidade de promover em âmbito regional, e em prol das futuras gerações medidas orientadoras para a proteção do patrimônio ambiental. Destarte, de forma direta para a região de São José do Rio Preto e indireta para o Brasil. Óbvio que o foco principal sempre foi a cobertura arbórea, vez que na minha região predominava remanescentes de Mata Atlântica. Cumpre ressaltar que ao preservar as matas, automaticamente, incluem-se os seres que compõem a fauna silvestre e ictiológica. E mais, o solo, reserva hídrica superficial e subterrânea. 
Nos idos de 1977 a 1982, nós constatávamos maior percentual de cobertura arbórea, porém os recursos humanos e materiais eram bem reduzidos. O governo enfrentava dificuldades no repasse de recursos. Mais adiante ou a partir de 1990, houve maior esforço do governo paulista tanto no que tange ao aumento de recursos humanos quanto de recursos materiais. Hoje, por exemplo, a polícia militar ambiental dispõe de veículos aéreos não tripulados (VANTs) o que irá facilitar em muito a detecção dos ilícitos ambientais.
Importante destacar que a legislação ambiental a disposição é de alta relevância, ou seja, talvez a melhor do mundo. Entretanto, por conta de minha experiência posso afirmar que a alteração do Código Florestal não vai mudar o comportamento de ninguém. Por que? Ora, porque "não fomos educados ambientalmente, por isso jamais estaremos dispostos a obedecer as leis". Obs.: 1977 - a cobertura arbórea era maior, os recursos humanos e materiais eram menores; 2011 - a cobertura arbórea quase extinta, os recursos humanos e material atende a demanda da fiscalização.
Na verdade, eu quero dizer a todos que o Brasil precisa investir na educação ambiental, bem como mudar comportamento na condução dos processos nas áreas Administrativa, Civil e Penal. Na hipótese de não haver essa mudança, certamente continuarão os crimes ambientais. Hoje, por exemplo, muitos empreendedores, independentemente da área de atuação, não se preocupam em serem autuados, pelo IBAMA ou Polícia Militar Ambiental, haja vista a fragilidade processual. Dá-se a impressão de que não há interesse em responsabilizar aqueles que infringem a lei. O tempo vai passando, a supressão das matas aumentando, a fauna se extinguindo e a água se transferindo para onde a propiciam. Enquanto isso, os especialistas vão se debatendo no Congresso Nacional, onde mutidisciplinarmente envidam esforços no “faz de conta”.
Destarte, 1972 - Governos se reúnem em Estocolmo; 1992 - Rio de Janeiro – ECO/92 e a importantíssima Agenda 21; 2002 - a reunião de Joanesburgo; 2012 - será a RIO + 20. Todas essas reuniões de nada adiantarão se não houver seriedade na condução da Política Nacional de Meio Ambiente. Concluindo, enquanto permanecer esse comportamento, onde desrespeitam as leis e nada acontece, simplesmente poderíamos dizer: "era uma vez as riquezas naturais de um país maravilhoso chamado Brasil.
São José do Rio Preto, 24 de maio de 2011
Jorge Gerônimo Hipólito
Policial Militar ambiental (1977-2003)

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