quinta-feira, 10 de março de 2011

Falha no projeto da Usina de Jirau leva fazendeiros a decidir exterminar onças

Artigo/Fonte:http://www.tudorondonia.com/

Onças pintadas e vermelhas estão na mira de tiro de fazendeiros e sitiantes das regiões de Jaci Paraná e Mutum Paraná, respectivamente a 90 e 160 quilômetros de Porto Velho. Ao fugirem dos desmatamentos provocados pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau, os felinos estão invadindo as propriedades rurais e causando prejuízos consideráveis aos criadores da gado, carneiro e até galinhas, pois esses bichos são alvos potenciais das onças em busca de alimentos. Continue lendo...
Nossa Opinião.
Considerando o disposto acima passamos a discorrer sobre o que poderia ser levado em conta no sentido de proteger os animais da nossa fauna. Destarte, sem descartar a correção das falhas existentes no projeto da Usina do Jirau. Senão vejamos.
Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
        § 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal.
        § 2º A utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre em terras de domínio privado, mesmo quando permitidas na forma do parágrafo anterior, poderão ser igualmente proibidas pelos respectivos proprietários, assumindo estes a responsabilidade de fiscalização de seus domínios. Nestas áreas, para a prática do ato de caça é necessário o consentimento expresso ou tácito dos proprietários, nos termos dos arts. 594, 595, 596, 597 e 598 do Código Civil.
        Art. 2º.  É proibido o exercício da caça profissional.
        Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
        § 1º  Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados.
        § 2º Será permitida mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública.
        § 3º O simples desacompanhamento de comprovação de procedência de peles ou outros produtos de animais silvestres, nos carregamentos de via terrestre, fluvial, marítima ou aérea, que se iniciem ou transitem pelo País, caracterizará, de imediato, o descumprimento do disposto no caput deste artigo.  (Incluído pela Lei nº 9.111, de 10.10.199)
        Art. 4º Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
        Art. 5º. Revogado pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000)
Considerando o acima exposto, nos resta indagar sobre o esforço conjunto entre a Polícia Ambiental, o Ministério Público Estadual e Federal e o IBAMA, vez que a eles cumpre prevenir e reprimir as degradações perpetradas contra a flora, a fauna e os mananciais?



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