quarta-feira, 21 de julho de 2010

A FUNÇÃO SOCIAL DO MEIO AMBIENTE NOS CENTROS URBANOS

O código florestal brasileiro (LEI Nº. 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965) no que dispõe sobre as áreas de preservação permanente:
· Art. 1º...
· II - área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
· (grifo nosso)
· Art. 2º. Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
· a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
· 1) de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
· Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº. 7.803, de 18.07.1989).
· Em muitas cidades, munícipes, estão utilizando as áreas de proteção para proporcionar subsistência, conseqüências dos problemas sócio-ambientais. Por conta disso se fizéssemos uma reflexão sobre o meio ambiente urbano, constataríamos que, está totalmente fragmentado, o que nos leva a ousar em busca de soluções. A preservação e a recuperação do ambiente urbano deveria ser o alvo de ação das organizações não governamentais, do governo e da iniciativa privada, pois, uma cidade ambientalmente saudável, tem posição de destaque no cenário político, literalmente colheríamos os frutos.
· Considerando o disposto no inciso II do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º, em relação à função ambiental das áreas de preservação permanente e, ao ambiente urbano, acreditamos que, seria atendido parcialmente, mas, o primordial, poderia ser o bem-estar das populações humanas. Cumpre ressaltar que, do jeito que se encontram as nossas áreas de preservação permanente, não atendem em nada do que dispõe o inciso II do art. 1º.
· Posto isso, sugerimos a Administração Pública para que elaborem projetos de manejo sustentável, nas áreas de preservação permanente, no entanto que sejam elaborados de forma gradual e que sejam efetivamente executados. Essa preocupação vem de encontro ao custo de um projeto amplo e, da impossibilidade de execução. Para a implantação de projetos de manejo sustentável é importante conciliar-se com o art. 4º da Lei nº. 4.771 de 15 de setembro de 1.965.
· O art. 4º orienta quanto à supressão de vegetação. (Em se tratando de ambiente urbano, fragmentado, isso já ocorreu). Vejamos o que diz o artigo em referência.
· Art. 4º A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
· § 1º A supressão de que trata o caput deste artigo dependerá de autorização do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia, quando couber, do órgão federal ou municipal de meio ambiente, ressalvado o disposto no § 2º deste artigo.
· § 2º A supressão de vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana, dependerá de autorização do órgão ambiental competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico.
· § 3º O órgão ambiental competente poderá autorizar a supressão eventual e de baixo impacto ambiental, assim definido em regulamento, da vegetação em área de preservação permanente.
· § 4º O órgão ambiental competente indicará, previamente à emissão da autorização para a supressão de vegetação em área de preservação permanente, as medidas mitigadoras e compensatórias que deverão ser adotadas pelo empreendedor.
· Obs.: Importante observar que na maioria dos ambientes urbanos, a vegetação natural foi suprimida há muito tempo.
· Considerando o disposto acima, sugerimos o aproveitamento das áreas de preservação permanente da seguinte forma: 
· a) efetuar levantamento em hectares das áreas de preservação permanente;
· b) efetuar o cadastramento das pessoas que subsistem nessas áreas;
· c) efetuar levantamento dos engenheiros que pertencem aos quadros do município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) e que possam desenvolver os projetos para reduzir custos;
· d) efetuar levantamento com apoio da Secretaria Municipal do Bem Estar Social, no sentido de permitir que entidades de caráter filantrópico, possam participar do projeto de manejo sustentável;
· e) solicitar apoio junto Associação Comercial e Industrial do município, no sentido de que haja participação da iniciativa privada; 
· f) requisitar junto ao órgão ambiental competente informações que possibilitem a elaboração do projeto sem ferir as normas legais; 
· g) efetuar levantamento de custos de mudas de espécimes arbóreos, como: coco- da - Bahia, açaí, cupuaçu, pequi, fruta do conde, laranjeiras, limoeiros, acerolas, araticuns, mangueiras e, sibipirunas, ipês branco, rosa, amarelo, jatobás, canelinhas, jenipapos, sabão de soldado, pau-brasil, óleo de copaíba, pau ferro, ingás etc.
· Observem o item ‘g’ que prenuncia o consórcio entre espécies arbóreas, frutíferas e não frutíferas, isso, nos leva ao entendimento de que as áreas de preservação permanente estarão arborizadas, possibilitando renda aos envolvidos. Assim, asseguraríamos o bem-estar das famílias que estariam subsistindo do empreendimento. O meio ambiente cumpriria com sua função social.
· Ao mesmo tempo estaríamos preservando os recursos hídricos, pois, a cobertura arbórea nas áreas de preservação permanente seria maior e assim, preservaríamos também a paisagem, pois, podemos vislumbrar que ficará bem melhor que hoje. O dossel que se formará, preservará o solo quando da ocorrência de chuvas e funcionará como dispositivo de prevenção contra as enchentes.
· Importante esclarecer que o homem obterá sua renda com a colheita dos frutos, por conseguinte, não haverá interesse em cortar as árvores e, em relação ao cultivo das espécies, não haverá necessidade de arar a terra, quando muito construir as coroas que sustentarão em seu centro os indivíduos arbóreos.
· Na hipótese de previsão de renda vamos admitir que um coqueiro da Bahia, saudável, produza em média por ano, 100 (cem) frutos, um mil coqueiros produziriam 100.000 (cem mil) frutos e, se comercializados há R$1,00 (um real) cada, proporcionariam um rendimento de R$100.000,00 (cem mil) reais. 
· Considerando o acima exposto, acreditamos que projetos de agricultura urbana, poderão contribuir muito na solução dos problemas sócio-ambientais.
· Jorge Gerônimo Hipólito
· Elo-repea_turvogrande 

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