domingo, 20 de junho de 2010

História do Direito do Ambiente

Se a vontade de dominar a Natureza é tão antiga quanto o próprio homem, não se pode negar que a sua protecção também remonta aos tempos mais antigos. Os agricultores mais antigos deixavam a terra em pousio para que esta se pudesse fortalecer, muitos povos tinham na "Mãe Natureza" uma divindade e mesmo nas religiões monotaístas como o Judaísmo, o Cristianismo ou o Islamismo não são raras as referências nas escrituras ao dever de protecção que o homem tem sobre todas as obras de Deus. Talvez o primeiro e mais notavel ecologista tenha inclusivamente sido São Francisco de Assis que na sua inserção cosmológica do homem na Natureza enquanto parte da criação divina, sente a necessidade de chamar o lobo de "irmão lobo", a andorinha de "irmã andorinha", etc..
Mas foi apenas nos anos 60 do século XX que a protecção do Ambiente foi catapultada para a ribalta da discussão política, logo também para o Direito. De uma visão puramente antropocêntrica do Direito, nos últimos anos tem-se passado a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, os direitos dos animais, entre outros.
No ano de 1972 foi realizada, em Stocolmo, Suécia, a I Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, marco inicial das reuniões envolvendo representantes de diversos Estados para a debate sobre a questão ambiental no mundo. O Brasil, que vivia sobre o regime da ditadura militar um período denominado como milagre econômico, participou da Conferência, se posicionando a favor do crescimento econômico ambientalmente irresponsável.
Durante os anos 80, a discussão sobre a questão ambiental frente ao desenvolvimento econômico foi retomada. Em 1983, a Organização das Nações Unidas, em assembléia geral, indicou a então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, para a presidência da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), criada para estudar o tema. Esta comissão, apresentou, em 1987, seu relatório intitulado Our Common Future (Nosso futuro comum), também conhecido como Relatório Brundtland, que cunhou a expressão desenvolvimento sustentável.
Em 1992, o Brasil recepcionou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida como ECO-92 ou Rio-92, na qual participaram mais de 150 países. Esta é considerada uma das mais importantes conferências sobre o assunto, na qual vários documentos foram produzidos, entre eles a Convençao da Biodiversidade e a Agenda 21.
Os advogados ambientalistas devem defender as causas do meio ambiente.

Minha opinião.

O exposto acima deixa demonstrado que ao longo do tempo houve esforço desmedido no sentido de se preservar o meio ambiente, no entanto, alguns brasileiros insistem na alteração da lei, talvez, apenas para não se tornarem infratores dela. Eu trabalhei durante vinte e seis anos no policiamento ambiental, por isso, penso que o incessante interesse em alterar o Código Florestal passa longe, muito longe da intenção de se preservar os recursos naturais. 

Eu não consigo imaginar alguém na condição de proprietário de área rural avançar a agricultura até a margem de uma nascente, ou de qualquer curso de água. A água, o solo e a cobertura florestal são fatores que produzem proteção, isto é, entre eles. A falta de um desequilibra os outros. A falta dos três desequilibra o patamar alcançado até então pelo agricultor. 

O deputado Aldo Rabelo disse em entrevista para que enviem sugestões, vez que ele tem que defender a agricultura, bem como o meio ambiente. Eu só poderia sugerir para que mantenha o código florestal atual e que iniciem um modelo de agricultura sustentável, pois, sem sombra de dúvidas trará lucros aqueles que aceitarem a idéia. Do contrário e diante das circunstâncias, no futuro não haverá a quem recorrer.

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