quarta-feira, 15 de abril de 2009

PEC 300

Caríssimos amigos que lideram as Associações dos Policiais Militares, os senhores concordam que é chegada à hora de se providenciar mobilização com o intuito de sensibilizar nossos representantes lá do Congresso Nacional no sentido de que aprovem a PEC 300 e desse modo possibilitar o fim desse incomensurável constrangimento?

Quando me refiro à mobilização, essa seria no sentido de que as associações promovessem reuniões em todos os estados da federação e se possível convidando para participar alguns parlamentares do senado e da câmara. Por favor, pensem nessa possibilidade, pois seria de altíssima relevância.

O Deputado Arnaldo Faria de Sá está dando um primeiro passo para por fim a disparidade salarial, diga-se de passagem, irradia angústia a maioria dos policiais militares. Destarte, é sabido que um Soldado PM 2ª classe (Distrito Federal) recebe salário superior ao salário de um 3º Sargento PM (São Paulo) com 30 anos de serviço.

Nada contra, mas sim totalmente favorável ao salário dos Soldados do DF, uma vez que deve atender a demanda das necessidades básicas daqueles profissionais. Agora, imaginemos a hipótese de uma operação em conjunto, onde a patrulha estaria composta por um Soldado e um Cabo PM do Distrito Federal e um 3º Sargento da PM do Estado de São Paulo. Nessa circunstância e conforme o regulamento, o Soldado e o Cabo estariam sob as ordens do 3º Sargento, no entanto, vale lembrar que o comandante da patrulha receberia salário inferior ao dos comandados. Por quê?

Mormente, a explicação de muitos governos estaduais será a de que não há recursos e de que não poderão infringir a lei de responsabilidade fiscal. Ora, pois não a infrinjam, vez que a PEC 300 estará alterando dispositivo constitucional, exatamente, para que a mudança de comportamento com relação aos vencimentos dos policiais militares do Brasil esteja garantida constitucionalmente.

Em alguns estados haverá alegações de que a arrecadação é pequena e que seria insuficiente para atender o que dispõe a PEC 300. Nesse sentido importante observar que num estado com população menor, automaticamente, corresponde também a menor número de policiais, logo, fica entendido que há viabilidade, isto é, por conta da proporcionalidade.

Essa mesma proporcionalidade é incompreensível se olharmos para o estado de São Paulo, esse, o mais populoso e o mais rico da federação. Atualmente, oferece salário extraordinariamente inferior se tomarmos por base o salário dos policiais militares do DF. Equiparar os salários dos policiais militares paulistas e dos outros estados ao dos policiais militares do Distrito Federal configuraria como sendo o mais puro senso de justiça.

Independentemente, do quanto ganhamos, nós sempre cumprimos com o nosso dever. Agora, não podemos negar que a equiparação salarial provocaria maior motivação na prestação de serviços à sociedade e quem mais ganharia com isso seria a própria sociedade e, óbvio, estenderia efeitos positivos aqueles que administram a segurança pública.


Um comentário:

Anônimo disse...

Bem lembrado Jorge, um outro bom exempro disso é a formação da Força Nacional de Segurança Pública. Por si só nos
parece ter criado uma situação injusta para com os seus integrantes, uma vez que ela é formada por policiais militares de vários Estados, cada
qual com remuneração distinta a do companheiro da mesma patente da
polícia militar da outra unidade federativa, embora todos exercendo a
mesma atividade organizada pela União e havendo distinção de hierarquia. Fixando um piso remuneratório
para cada patente militar, minimizaremos a imensa disparidade entre os
integrantes da Força Nacional de Segurança Pública e de parte destes
para com aqueles militares do Estado em que atua esse grupo.
Soldan.