domingo, 12 de abril de 2009

DIREITO AMBIENTAL

Policial Militar Ambiental adentrando propriedade rural no Estado de São Paulo com a precípua missão de elaborar vistoria ambiental. De início observa dezenas de casas abandonadas, onde no passado se acomodavam famílias. Essas, na época e sem saber desenvolviam a verdadeira “Agricultura Familiar”. Ainda continuam lá, a escolinha, o coreto e até o velho barracão, onde ordenhavam as vacas. Muito estranho, pois parece que até os escombros gostariam de se manifestar.

Hoje, ali tudo se faz silêncio e apenas o vento faz sinfonia no telhado velho. Ah, mas naquele silêncio dá-se a impressão de ouvir as crianças gritando, os cachorros latindo e até o chefe da família rachando a aroeira com o velho machado. De repente, um nó na garganta e uma forte pressão no peito fazem rolar algumas lágrimas. Ah, quantas saudades daquele tempo em que os pobres trabalhadores eram felizes e não sabiam. Seguindo a vistoria surge área enorme toda coberta por cana-de-açúcar.

O policial caminha vagarosamente e avista longo declive que o conduz rumo a um curso d’água. Esse curso d´água, outrora foi protegido pelas matas ciliares. Hoje, apenas alguns ingás e canelinhas já atrofiados salpicam alguns pontos. A água, de lótica passou a lêntica, ou seja, perdeu a velocidade em decorrência do assoreamento. Peixes? Alguns lambarizinhos afloram na busca por oxigênio, pois a ausência de sombra aumenta a temperatura da água o que torna aquele ambiente complexo para a vida ictiológica.

O policial transpira abundantemente em face da elevada temperatura e não há uma única sombra, onde pudesse amenizar o mal estar. E também não há uma única alma para conseguir informação a respeito dos responsáveis pela área. De repente, um veículo se aproxima e estaciona no corredor entre o canavial e o curso d’água. Do veículo desce alguém que se diz gerente da área.

Ao ser perguntado sobre as matas ciliares e a reserva florestal obrigatória, simplesmente, responde: quando adquirimos a propriedade já não havia nada disso. Nova pergunta: mas o novo proprietário tem deveres com o meio ambiente e por conta disso devem demarcar área para a reconstituição da reserva, bem como isolar a área para a revitalização das matas ciliares. Resposta: nós investimos muito na recuperação do solo e o custo foi altíssimo. Agora, estamos preocupados sim com a recuperação do que foi investido. Quanto à recuperação do meio ambiente entendemos que cumpriria àquele que outrora causara a degradação.

Esse tipo de argumentação é muito comum no dia-a-dia dos policiais e nesse ponto fica nítida a ausência de educação ambiental, uma vez que os proprietários querem explorar as áreas agrícolas sem obedecer nem mesmo os limites impostos pela legislação. Eles também não têm a mínima noção quanto à função social da propriedade, ou seja, imaginam serem donos na essência da palavra e nunca se atem a hipótese de que tem sim o direito de uso da propriedade, porém em conformidade com as normas estabelecidas. Senão, vejamos o que diz o artigo 1.228 § 1º do Código Civil:

“Art.1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

§ 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas”.

Vejamos também:

Considerando o disposto no artigo 1.228 do Código Civil exporemos a seguinte hipótese: cumpre ao proprietário recuperar o meio ambiente, isto é, se a propriedade (Estado de São Paulo) tem 1.000 hectares, desses, 200 hectares devem ter cobertura florestal e deve estar averbado a margem da escritura. Assim, a propriedade (pedaço de chão que pertence ao Brasil) ofereceria condição para a efetiva manutenção da flora, fauna e recursos hídricos. O conjunto preservado oferece condição de vida aos humanos.

Concluindo, eu posso ser fazendeiro e posso empreender na agricultura, pecuária etc. Entretanto, devo reconhecer que não sou proprietário das águas, das árvores, dos pássaros etc. Por isso, assim devo me comportar, ou seja, respeitando aquilo que de fato e de direito pertence a todos. 

Por favor, reflitam sobre, depois retornaremos ao assunto.

Um comentário:

Anônimo disse...

Tudo bem que nas propriedades rurais de hoje, são poucas, se não, raríssimas as que estãos 100% cumprindo as exigêcias legais, mas devemos também ressaltar que os proprietários rurais atuais herdaram e têm a obrigação de resolver os tratos culturais de seus antecessores, que eram de abrir áreas para produzir, sobreviver a qualquer custo, sem técnicas, enfiavam uma mudinha de café onde dava. A educação ambiental pode e deve colaborar com o processo e conscientizar os atuais proprietários rurais que tudo é um ciclo.
Soldan