terça-feira, 7 de abril de 2009

ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

                                                           Foto: arquivo/4ºBPamb


O Ministro Reinhold Stephanes, diz que para ele, existem cinco pontos básicos que precisam ser resolvidos para que não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira. A primeira reivindicação é para que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra. Nesse caso, se essas áreas forem equivalentes ao exigido na lei, não seria preciso formar uma reserva florestal. Caso o tamanho seja inferior, a área a ser reflorestada seria feita aumentando-se a área de vegetação às margens dos rios e nascentes.

Eu concordo com esse primeiro ponto, haja vista, a relevância das áreas de preservação permanente. Notadamente, haveria possibilidade de se garantir a manutenção da diversidade biológica.

Entretanto, discordo do segundo ponto, pois, esse atropelaria o primeiro. Senão, vejamos:

O segundo ponto é a permissão do uso de várzeas, topos de morros e encostas em áreas já consolidadas por uma agricultura sustentável. É o caso de grande parte das plantações de café de Minas Gerais, que garantem ao estado a condição de maior produtor nacional do grão. De acordo com a lei, essa produção atualmente é ilegal.

Incompreensível o segundo ponto, pois muitas das várzeas se constituem nada mais nada menos como sendo o leito sazonal dos cursos d’água. Alguns, inclusive no Estado de São Paulo formam as lagoas marginais, onde o Código de Pesca interdita a pesca profissional e amadora nos períodos de defeso.

O terceiro item vale para os pequenos produtores que não estão à margem de rios e nascentes, que poderiam fazer sua reserva legal de forma mista. Assim, além de levar em conta a biodiversidade, seriam cultivadas árvores que pudessem ser exploradas economicamente, como o babaçu e o dendezeiro. “Caso contrário, muitos proprietários podem ter inviabilizada a produção em suas terras, e já existe tecnologia para esse sistema misto”, garante Stephanes.

Com o terceiro ponto eu concordaria, porém alertaria para importante detalhe, ou seja, a reserva, efetivamente, se constituiria com espécies nativas do Brasil e jamais incluíssem nela indivíduos arbóreos alienígenas. Isso traria prejuízos incomensuráveis à biodiversidade.

 Para as propriedades maiores, a proposta que talvez mais crie polêmica entre produtores e ambientalistas é que permite fazer em outras áreas o reflorestamento da reserva legal obrigatória. Segundo o ministro, não seria bom perder áreas com terras muito boas e que já estão produzindo há muito tempo, como é o caso de várias fazendas, principalmente no Paraná, em São Paulo e Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

 “O produtor fica com a obrigatoriedade, mas pode fazer isso fora, ou pode comprar de quem tem florestas excedentes ou até ajudar a manutenção de florestas públicas, como compensação”, propõe o ministro. No último caso, o governo estabeleceria o valor equivalente a cada hectare preservado ou projeto de reflorestamento.

E mais, preocupação, pois, conforme o artigo 225 da Constituição Federal todos tem direito ao meio ambiente saudável, mas todos também têm o dever de preservá-lo. Nesse caso ninguém deve ter privilégios. A hipótese de se fazer reservas florestais em outras áreas, simplesmente, significa que os grandes querem desviar dos caminhos da sensatez. 

O último ponto colocado por Stephanes trata de anistia a produtores que procuram o governo para regularizar alguma situação relacionada ao Código Florestal, ocorrida no passado. “É preciso rever essa questão de punição para aqueles que não estão de acordo com a legislação, mas por desconhecê-la. É que ela se tornou, através do tempo, extremamente complexa e difícil, e o produtor deve ser incentivado a cumprir com essa obrigação”, apontou.

O último ponto, sinceramente, inacreditável, haja vista, que ao longo do tempo inúmeras organizações se envolveram e envidaram esforços no sentido de que a lei fosse aplicada e respeitada para que a vida pudesse ser preservada. Isso gerou custo inimaginável, principalmente, aos governos, estaduais e federal. Destarte, essa história de desconhecimento da legislação por parte de alguns é inconcebível. Eu digo isso por conta de experiência própria, ou seja, já houve situações, onde proferi palestras a agricultores com ênfase sobre a importância de se respeitar o Código Florestal. Dias depois, cidadãos que participaram das palestras foram surpreendidos desmatando. Anistiar aqueles que infringiram a legislação, eu diria que se compararia ao recebimento de um “OSCAR”, isto é, a justiça estaria premiando os infratores e desmerecendo milhares de profissionais que se dedicaram de corpo e alma na preservação da qualidade de vida inclusive desses que querem alterar o Código Florestal - Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1.965.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/04/06/materia.2009-04-06.7464067899/view

Um comentário:

Henrique Cortez disse...

Caro Jorge,

Sua avaliação é impecável. O min. Stephanes se ofende quando é chamado de lider dos ruralistas, mas é exatamente isto que ele é.

Ele, convenientemente, esqueceu de falar que um dos temas que ele defende mudar no Código Florestal é a introdução de espécies exóticas na Amazônia, com destaque para a palma (veja em Governo pretende ocupar 10 milhões de hectares da Amazônia com cultivo para dendê - http://www.ecodebate.com.br/2009/04/06/governo-pretende-ocupar-10-milhoes-de-hectares-da-amazonia-com-cultivo-para-dende/)

A proposta ruralista de alteração do Código Florestal é chamada de "Floresta Zero" e não é à toa.

Mas os ruralistas esquecem que as APPs, as RLs e as APAs existem para estabilizar e manter a fertilidade do solo, estabilizar o clima, manter a evapotranspiração, a recarga dos aquíferos, etc.

Os agricultores do RS já enfrentaram 5 estiagens em 10 anos, aprendendo o 'custo' de nada terem preservado.

Stephanes e os ruralistas consequirão transformar nosso País na "Fazendona Brasil", improdutiva e degradada.

Um abraço, cada vez mais cético, Henrique Cortez