quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Incentivo para recuperação de cobertura florestal está na pauta da CRA


Valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa poderão passar a ser deduzidos do Imposto de Renda, em montante equivalente a até 20% do valor devido. É o que prevê projeto que está na pauta da reunião desta quinta-feira (30) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), às 8h30.
O incentivo à preservação e recuperação de áreas florestadas consta de substitutivo do relator, Waldemir Moka (PMDB-MS), a oito projetos de lei do Senado (PLS) que tramitam em conjunto, sendo três de 2007 (131142 e 304), quatro de 2008 (3464,65 e 78) e um de 2009 (483).
Além da dedução de Imposto de Renda, o substitutivo estabelece outros incentivos, como juros menores em financiamentos públicos. Quanto maior for a área de vegetação nativa mantida, em relação à área total da propriedade, maior poderá ser a redução de juros sobre crédito rural concedido ao proprietário rural.
Os incentivos fiscais e creditícios valem para recuperação de áreas de preservação permanente (APP), como as matas ao longo dos rios e no entorno de nascentes e lagos, e também para proteção de remanescentes florestais e áreas de refúgio para a fauna local, por exemplo.

Agrotóxico de baixa periculosidade

Os senadores da CRA também devem votar substitutivo ao projeto (PLS 679/2011) que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.  O objetivo do texto em votação é incentivar o uso de agrotóxicos pouco ou não tóxicos ao ser humano, menos danosos ao meio ambiente e que resultem em produtos agropecuários e florestais mais saudáveis.
O substitutivo prevê estímulos para pesquisas que resultem em novos agrotóxicos de baixa periculosidade, sejam naturais ou sintéticos, com recursos dos fundos nacionais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Meio Ambiente. Também determina que sejam criados programas de incentivos a indústrias para a produção desses agrotóxicos menos nocivos, bem como apoio técnico e creditício aos agricultores que utilizarem os produtos.
A proposta já recebeu aprovação das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O PLS 679/2011 precisa passar por duas votações na Comissão de Agricultura, antes de seguir para exame pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado

Opinião: considerando que a Educação Ambiental ainda deixa a desejar quanto a conscientização, importante por na balança a motivação e o interesse pelo incentivo. Ressalte-se, muitos preferem a supressão da floresta em face do lucro presente e não futuro.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Demanda por commodities influencia ritmo do desmatamento

"As políticas de inserção da Amazônia brasileira na economia nacional e mundial fizeram da região uma exportadora de commodities, de forma que a demanda externa por mercadorias como carne, grãos, minérios e madeira influenciam de forma ampla o comportamento dos setores que historicamente são responsáveis pelo desmatamento". Leiam mais

Opinião: 
Caros amigos, tempos atrás, eu comentei que não é o Agronegócio que possibilita o alimento na mesa do brasileiro. Eu ainda comentei, o agronegócio está a serviço das commodities, e por causa dessa demanda, os brasileiros pagam preço altíssimo daquilo que é disponibilizado para o mercado interno. Justificando: o preço das commodities é regulado pelas Bolsas de Valores. E mais, a demanda das commodities implica na devastação das florestas. Desta forma, quando alguns estrangeiros aconselham a preservação da floresta amazônica parece esquecerem, são eles quem firmam contratos das compras antecipadas das mercadorias.(jgh)

sábado, 18 de outubro de 2014

SP: Ibama deve executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação permanente

NOTÍCIA
Autarquia tem 120 dias para iniciar os trabalhos
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), a Justiça Federal em São Carlos concedeu liminar que determina que o Ibama elabore e inicie a execução de um projeto de recuperação ambiental e regularização das áreas de preservação permanente (APPs) da região. A Procuradoria da República no município havia ajuizado ação civil pública contra o Ibama devido à omissão da autarquia em fiscalizar, regularizar e autuar as ocupações irregulares.
Conforme a liminar, o Ibama tem 120 dias para elaborar e começar a execução do projeto que deve promover a recuperação ambiental e regularizar as APPs às margens de rios e demais cursos d’água federais da região, exigindo, quando necessário, a demolição das construções e a paralisação das atividades existentes. Em caso de descumprimento da decisão, a autarquia deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. Também será enviada notificação pessoal ao presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, para a concreta implementação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 2 mil a recair sobre seu patrimônio pessoal.
De acordo com a decisão expedida pelo juiz federal Jacimon Santos da Silva, o Ibama e seu presidente têm 20 dias para informar à Justiça as medidas preparatórias que estão adotando para viabilizar o cumprimento da ordem judicial.
Fiscalização – As APPs são áreas que cumprem a função ecológica de proteção das águas, do solo e da biodiversidade, e, por isso, não podem ser exploradas ou ocupadas, mesmo quando em propriedade privada, ressalvados os casos previstos em lei como de utilidade pública ou interesse social. Segundo à legislação, cabe ao Ibama a fiscalização e o controle das intervenções humanas capazes de provocar degradação ambiental, devendo, através de processo administrativo, promover a imediata apuração das irregularidades, sob pena de corresponsabilidade.
A falta de uma atuação planejada e sistêmica do Ibama ao longo dos anos ocasionou a propositura de diversas ações individualizadas, ou seja, uma para cada ocupação irregular notificada ao MPF. Além disso, há atualmente 47 inquéritos civis sobre o tema na Procuradoria da República em São Carlos. Essa prática, no entanto, não tem reduzido o número de ocupações nem garantido a completa regeneração do meio ambiente degradado, além de fazer com que apenas alguns ocupantes autuados respondam pelas irregularidades, diante de um universo muito maior de infratores.
O número da ação para acompanhamento processual é 0001700-86.2014.4.03.6115. Para consultar o andamento desse processo, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
Fonte: Procuradoria da República em São Paulo
Publicado no Portal EcoDebate, 17/10/2014


Comentário; Hoje, o estado de São Paulo sofre com a estiagem prolongada e isso nos conduz a agradecer ao MPF de São Carlos pela iniciativa. Ora, no meu sentir, a JUSTIÇA precisa estar atenta a “inércia" de uns e outros, vez que o meio ambiente não pode sucumbir frente a outros interesses. Por fim, a legislação ambiental beira ao romantismo, no entanto, percebe-se que não há amor suficiente para impedir o divórcio dos fatores que garantem a qualidade de vida. (jgh)