sábado, 18 de outubro de 2014

SP: Ibama deve executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação permanente

NOTÍCIA
Autarquia tem 120 dias para iniciar os trabalhos
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), a Justiça Federal em São Carlos concedeu liminar que determina que o Ibama elabore e inicie a execução de um projeto de recuperação ambiental e regularização das áreas de preservação permanente (APPs) da região. A Procuradoria da República no município havia ajuizado ação civil pública contra o Ibama devido à omissão da autarquia em fiscalizar, regularizar e autuar as ocupações irregulares.
Conforme a liminar, o Ibama tem 120 dias para elaborar e começar a execução do projeto que deve promover a recuperação ambiental e regularizar as APPs às margens de rios e demais cursos d’água federais da região, exigindo, quando necessário, a demolição das construções e a paralisação das atividades existentes. Em caso de descumprimento da decisão, a autarquia deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. Também será enviada notificação pessoal ao presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior, para a concreta implementação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 2 mil a recair sobre seu patrimônio pessoal.
De acordo com a decisão expedida pelo juiz federal Jacimon Santos da Silva, o Ibama e seu presidente têm 20 dias para informar à Justiça as medidas preparatórias que estão adotando para viabilizar o cumprimento da ordem judicial.
Fiscalização – As APPs são áreas que cumprem a função ecológica de proteção das águas, do solo e da biodiversidade, e, por isso, não podem ser exploradas ou ocupadas, mesmo quando em propriedade privada, ressalvados os casos previstos em lei como de utilidade pública ou interesse social. Segundo à legislação, cabe ao Ibama a fiscalização e o controle das intervenções humanas capazes de provocar degradação ambiental, devendo, através de processo administrativo, promover a imediata apuração das irregularidades, sob pena de corresponsabilidade.
A falta de uma atuação planejada e sistêmica do Ibama ao longo dos anos ocasionou a propositura de diversas ações individualizadas, ou seja, uma para cada ocupação irregular notificada ao MPF. Além disso, há atualmente 47 inquéritos civis sobre o tema na Procuradoria da República em São Carlos. Essa prática, no entanto, não tem reduzido o número de ocupações nem garantido a completa regeneração do meio ambiente degradado, além de fazer com que apenas alguns ocupantes autuados respondam pelas irregularidades, diante de um universo muito maior de infratores.
O número da ação para acompanhamento processual é 0001700-86.2014.4.03.6115. Para consultar o andamento desse processo, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
Fonte: Procuradoria da República em São Paulo
Publicado no Portal EcoDebate, 17/10/2014


Comentário; Hoje, o estado de São Paulo sofre com a estiagem prolongada e isso nos conduz a agradecer ao MPF de São Carlos pela iniciativa. Ora, no meu sentir, a JUSTIÇA precisa estar atenta a “inércia" de uns e outros, vez que o meio ambiente não pode sucumbir frente a outros interesses. Por fim, a legislação ambiental beira ao romantismo, no entanto, percebe-se que não há amor suficiente para impedir o divórcio dos fatores que garantem a qualidade de vida. (jgh)

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Conselho Federal de Medicina Veterinária faz alerta sobre o tráfico de animais selvagens no Brasil


Em continuidade à Campanha de Combate ao Tráfico de Animais Selvagens, o CFMV lança
aplicativo no Facebook para ajudar usuários a identificar animais em extinção ou ameaçados de extinção e denunciar práticas ilegais
A biodiversidade brasileira está diariamente em perigo. É alvo de poderosas quadrilhas internacionais de tráfico de animais selvagens associadas a outros crimes, como o tráfico de armas e drogas. Os criminosos exploram crianças, ribeirinhos e povos das florestas. A situação torna-se ainda mais preocupante por não haver dados oficiais recentes que possibilitem dimensionar e combater com precisão o tráfico de animais selvagens no Brasil. Além disso, há um descompasso entre fiscalização, repressão ao crime e proteção das espécies.
Esse é o cenário que levou o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a fazer um alerta ao poder público e à sociedade. Sua mais recente iniciativa é o Extintômetro, aplicativo criado para as Redes Sociais, que convida os usuários a conhecer espécies em extinção ou ameaçadas de extinção nas diversas regiões brasileiras; ele também auxilia na denúncia de crimes relacionados ao tráfico de animais selvagens.
Extintômetro é mais uma ferramenta da Campanha Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Selvagens, lançada pelo Conselho Federal em parceria com os 27 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). “Neste um ano de campanha, houve poucos ou nenhum avanço no combate a este tipo de crime”, afirma o presidente do CFMV, o médico veterinário Benedito Fortes de Arruda. “Acreditamos que uma reação efetiva contra o tráfico exige pelo menos dois movimentos: os órgãos do governo responsáveis por fiscalizar e coibir esse crime precisam estar mais bem estruturados para impedir o esvaziamento de nossas florestas; e a sociedade deve se envolver no combate ao tráfico de animais selvagens, que vem provocando danos irreversíveis à biodiversidade”.
O Relatório Planeta Vivo 2014, publicado no final de setembro pela WWF (World Wildlife Fund – rede mundial que trabalha pela conservação da natureza), reforça a preocupação do CFMV. De acordo com o levantamento, somente a América Latina assistiu, nos últimos 40 anos, à extinção de 83% de suas populações de peixes, aves, mamíferos, anfíbios e répteis. O documento ainda revela que a extinção de espécies na América Latina tem sido mais rápida do que no restante do mundo, onde a média de desaparecimento da vida selvagem foi de 52% no mesmo período.
Por isso, na segunda etapa da Campanha Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Selvagens, o CFMV continua ativo nos trabalhos de conscientização da sociedade. “Escolhemos a Semana de Proteção à Fauna, para lançar o Extintômetro na página oficial do CFMV no Facebook, com o objetivo de chamar a atenção para o problema e mobilizar a sociedade em busca de soluções”, ressalta o presidente do CFMV. Disponível a partir de 9 de outubro, o Extintômetro traz uma amostra representativa das 627 espécies brasileiras extintas ou ameaçadas de extinção. O aplicativo também disponibiliza informações sobre como denunciar o tráfico de animais selvagens em cada estado brasileiro e permite que as fotos dos animais sejam usadas como avatar nos perfis pessoais dos usuários do Facebook. “Com essa ação, queremos alertar a sociedade para o atual cenário de risco pelo qual passa a fauna brasileira e engajá-la na campanha”, conclui Arruda.
No decorrer de setembro, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) realizaram o Segundo Dia de Conscientização da Campanha Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Selvagens em dez estados brasileiros. Nos eventos, os CRMVs abordaram milhares de pessoas com atividades de conscientização em zoológicos, trilhas ecológicas, shoppings e calçadões a beira-mar. Houve distribuição de materiais e apresentações de peças de teatro educativas, palestras e esclarecimentos de dúvidas.
Brasil, alvo dos traficantes
Parceiro do CFMV na Campanha Nacional de Combate ao tráfico de Animais Selvagens, a Rede Nacional de Combate do Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) afirma que, de dez animais retirados da natureza ilegalmente, apenas um sobrevive. “As maiores vítimas do tráfico de animais são as aves, representando 82% do total. A rota do tráfico no País começa com os animais capturados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e escoados para as regiões Sul e Sudeste”, afirma Rauff Lima, coordenador da Renctas, uma organização não governamental.
Já segundo a SOS Fauna, o Brasil é um dos principais alvos dos traficantes por conta de sua rica biodiversidade. Segundo essa ONG, cerca de 10% das quase 1,5 milhão de espécies catalogadas no planeta estão em solo brasileiro.
Órgãos fiscalizadores
Responsável por fiscalizar e reprimir diversos tipos de crimes – dentre eles o tráfico de animais selvagens – nas rodovias e estradas federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou cerca de 100 mil apreensões de animais selvagens traficados nas estradas brasileiras, no período entre 2006 e maio de 2014.
Outros dois órgãos que atuam no combate a crimes ambientais são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela fiscalização ambiental, pelo registro de dados e pelo controle das atividades de criação e gestão de animais silvestres; e a Polícia Ambiental de cada estado brasileiro, que fiscaliza atos ilícitos relacionados aos animais silvestres, conforme recomendação da Polícia Nacional de Meio Ambiente.
O CFMV e a Comissão Nacional de Animais Selvagens
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem como missão promover o bem-estar da sociedade, disciplinando o exercício das profissões do Médico Veterinário e do Zootecnista. Para isso, atua em diversas frentes, e uma delas é junto aos governos federal, estaduais e municipais.
Em 2012, o CFMV decidiu criar a Comissão Nacional de Animais Selvagens para tratar de temas de relevância para o país, como o uso e o manejo da fauna silvestre brasileira. Seu objetivo é fomentar o bem-estar dos animais selvagens de vida livre e em cativeiro, além de trabalhar no combate ao comércio ilegal de animais selvagens.
O Sistema CFMV/CRMVs é formado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, com sede em Brasília, e pelos 27 Conselhos Regionais que contemplam todos os estados do País.
Fonte: CFMV
Publicado no Portal EcoDebate, 13/10/2014

 

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

A VER NAVIOS

Campanha Eleitoral - Amigos e amigas, hoje 26set14 passei por algumas avenidas de São José do Rio Preto - SP - Brasil - e notei uma enorme fila indiana de cavaletes, esses sustentado fotos de candidatos, às vagas de deputados estaduais e federais. Imaginei: R$5.000.000,00 para cada um deles levarem adiante a campanha eleitoral. Esse recurso financeiro provém dos próprios eleitores que escolherão alguns deles. Ah, a escolha decorrerá das propostas, e quanto a elas observo: "são as mesmas das últimas dez campanhas". Detalhe: "a maioria não tem palavra ou não consegue cumprir os compromissos assumidos". Por que não consegue? Simples, os eleitos para o Poder Executivo negociam com os eleitos do Poder Legislativo e formam uma Base de Governo. A Base tem força maior, assim, no decorrer dos próximos quatro anos, o povo que bancou a campanha eleitoral ficará a mercê das decisões da Base. A minoria que comporá a oposição padecerá diuturnamente, pois dificilmente conseguirá aprovar lei que beneficie o povo. No meu sentir, as coligações empreendem nas negociações, no final, a maioria dos eleitos que compõe os poderes Legislativo e Executivo navegará rumo as praias distantes. Mas, e o povo eleitor? O povo, ora o povo, ao povo restará recostar nos barrancos dos mares, de onde ficarão a ver os navios, esses se distanciarão lotados de pessoas felizes. Sim felizes por desfrutarem das benesses, sem se darem conta do quanto a maioria do povo padece. E assim a vida segue até o dia em que a natureza resolva tomar providências, óbvio as mais naturais possíveis, ou mais previsíveis, se levar em conta a lei do Retorno.